Os recursos para construção da escola de educação infantil não Bairro Euzébio de Brito referentes a primeira parcela de um total de duas foram depositados no dia 30 de dezembro de 2010 na conta da Prefeitura de Central aberta para este convênio, precisamente R$ 622.960,09 com contrapartida da prefeitura de R$ 6.292,53. O dinheiro é oriundo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) do Fundo Nacioonal de Desenvolvimento da Educação - FNDE/Ministério da Educação – MEC. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc.). Para tanto, deve-se considerar as orientações da Norma NBR 9050 da ABNT. A escolla será tipo “B” . Ressalta-se que o projeto-padrão tipo “B” tem capacidade de atendimento a 120 crianças em período integral ou até 240 crianças, se distribuídos em turnos matutino e vespertino. No caso do Projeto tipo “C”, a capacidade de atendimento é de 60 crianças.O convênio foi assinado pelo prefeito Leonandes Santana em 2009 e estava aguardando a liberação da verba por parte do Tesouro Nacional para execução desta tão importanta obra para os moradores do Bairro e para o municípío. Esta ação faz parte do PAR – Plano de Ações Articuladas elaborado em 2008 pelo município com técnicos do Ministério da Educação, fazendo parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O PDE condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos elaborararam o Plano de Ações Articuladas (PAR). Para o município foi colocado no PAR a construção de duas grandes escolas de Educação Infantil na sede e duas escolas “ Padrão” de educação no campo para a zona rural. Uma das escolas da zona rural está aguardando a liberação de recursos para iniciar a sua construção. Será construída no Povoado de Nova Vista. O convênio foi assinado em 2008 pelo prefeito Leonandes Santana que em dezembro de 20’0 esteve em Brasília cobrando agilidade por parte do FNDE na liberação do recurso. O referido convênio foi prorrogado até meados de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário