Prefeitos de cidades das 27 unidades da Federação assinara segunda-feira, 14 de
maio, em Brasília, termos de compromisso com o Ministério da Educação para a
construção de 1.512 unidades de creches e pré-escolas. A iniciativa faz parte
da ação Brasil Carinhoso, lançada nesta segunda-feira, 14, pela presidenta da
República, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença
dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello; e da Saúde, Alexandre Padilha.
Essas medidas
integram programa do governo federal, lançado em 2007, que presta assistência
financeira suplementar ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o
termo de adesão ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram
o Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é expandir o número de creches e
pré-escolas no país. Os recursos destinam-se à construção e aquisição de
equipamentos e mobiliário para as unidades de educação infantil.
Na execução do
programa, o governo federal libera os recursos de forma progressiva — 30% no
momento da licitação, mais 50% no início da obra. Quando 80% das obras estão
concluídas, são destinadas verbas para a aquisição do mobiliário escolar. À
prefeitura cabe oferecer o terreno. Para uma escola que atenda 240 crianças, o
terreno deve ter dimensão mínima de 40 por 70 metros quadrados; para atender
120 crianças, as medidas devem ser de 45 por 35 metros quadrados. A
transferência de recursos para a execução de projeto aprovado no âmbito do PAC
2 ocorre por meio de termo de compromisso assinado pelos prefeitos.
Projetos
arquitetônicos —
As escolas construídas ou reformadas devem garantir condições de
acessibilidade, com adequações que permitam o acesso e pleno atendimento a
crianças com deficiência. Entre os itens indispensáveis estão a sinalização de
entradas e saídas de todos os ambientes escolares, de acordo com orientações da
Norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O governo federal
oferece dois tipos de projetos arquitetônicos para a construção das creches. O
tipo B é o de uma escola com capacidade de atendimento a 240 crianças com até
cinco anos de idade, em dois turnos, ou 120 crianças, em turno integral..
O projeto tipo C
tem capacidade para atender 120 crianças, em dois turnos, ou 60, em turno
integral.
Prazos — A partir da assinatura do
termo de compromisso, as prefeituras têm levado em média seis meses para
licitar a obra e mais dois anos para construir. Disposto a garantir prazos
menores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria
com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro) e o Instituto Falcão Bauer da Qualidade, pretende realizar licitações
para registro nacional de preços.
Com a
racionalização dos processos construtivos e a inovação no uso de materiais e
componentes, espera-se construir uma creche em até seis meses. Assim estados,
Distrito Federal e municípios estariam dispensados de promover licitações e
haveria mais controle de qualidade.
O município de
Central foi contemplada com o modelo
tipo B, com capacidade de atendimento a 240 crianças
com até cinco anos de idade, em dois turnos, ou 120 crianças, em turno
integral. Compreende oito salas pedagógicas, sala de informática, secretaria,
pátio coberto, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros
ambientes, todos adaptados para pessoas com deficiência. Esta é a segunda
escola padrão FNDE a ser construída em Central nesta gestão para atender
crianças de 0 à 5 anos. Está sendo construída no Bairro Euzébio Brito uma
escola de Educação Infantil também tipo B
para atender 240 alunos da 03 a 05 anos.
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